O governo Lula quer liberar R$ 7 bilhões do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) em uma medida que poderá beneficiar 10 milhões de trabalhadores.
O ministro Luiz Marinho afirmou nesta quinta-feira, 9 de abril de 2026, que a Caixa não cumpriu integralmente o que determinavam duas medidas provisórias de 2025 que liberaram dinheiro do FGTS para trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa. Segundo Marinho, o banco público segurou uma parte dos valores.
“A Caixa cometeu um erro porque não liberou a totalidade desses recursos, então tem um resíduo de R$ 7 bilhões que nós estamos trabalhando e propondo que libere agora”, disse o ministro em entrevista ao programa Alô Alô Brasil, da Rádio Nacional.
Procurada, a Caixa disse observar estritamente a legislação vigente e seguir as determinações do Conselho Curador do FGTS, órgão com representação de empresas, trabalhadores e governo responsável por definir as políticas de uso do fundo.
A modalidade saque-aniversário foi criada em 2019 pelo governo Jair Bolsonaro. Ao optar pelo modelo, o trabalhador pode sacar uma parte do FGTS anualmente, no mês do seu aniversário. Mas ele abre mão de poder retirar todo o saldo que acumulou ao ser demitido, ficando apenas com a multa rescisória de 40%.
Em fevereiro e dezembro de 2025, o governo Lula editou medidas provisórias liberando o saque completo do saldo do FGTS para quem havia sido demitido sem justa causa entre janeiro de 2020 e dezembro de 2025.
Com a primeira medida, o governo previa liberar R$ 12 bilhões para 12 milhões de trabalhadores, e com a segunda, R$ 7,8 bilhões para 14 milhões de trabalhadores. Ficariam retidos apenas os valores usados como garantia nas antecipações do saque-aniversário, uma modalidade de crédito.
Segundo Marinho, no entanto, parte dos valores que deveriam ser liberados acabou retida pela Caixa para ser utilizada para novos empréstimos. “Constatamos que tem um volume de recursos que a Caixa deixou na conta do trabalhador para que ele tomasse novos [empréstimos]”, afirmou o ministro ao jornal O Globo.
A Caixa reafirmou que o regramento aplicável aos valores bloqueados em garantia é definido pelo Conselho Curador do FGTS, de acordo com a lei nº 8.036/1990.
O ministro também disse estudar a liberação de parte do saldo do FGTS como garantia para baixar os juros de empréstimos consignados. “[O trabalhador] poderia usar uma parcela para quitar a sua dívida”, afirmou. Essa medida precisaria passar pelo Conselho Curador do FGTS.
O uso do FGTS para quitar dívidas foi alvo de críticas de sindicatos de construtoras, setor mais beneficiado por recursos do fundo.
Ao longo do governo, Marinho deu declarações criticando o saque-aniversário e chegou a propor o fim da modalidade. Em janeiro de 2023, o Ministério do Trabalho divulgou nota afirmando que o ministro proporia ao presidente Lula que fosse proibido o saque dos recursos na data de aniversário.
Na entrevista ao Globo, porém, Marinho disse que o fim da modalidade não será discutido antes do fim do ano. “Não está em debate o fim do saque-aniversário do FGTS, está fora de pauta”, declarou.
Além das medidas provisórias, em outubro do ano passado o governo limitou as antecipações oferecidas por bancos a até cinco saques. A medida agradou ao setor imobiliário, que vinha criticando a redução nos recursos do FGTS usados para financiamento de obras de infraestrutura e para a compra da casa própria.
O governo liberou valores para o trabalhador que optou pelo saque-aniversário e teve o contrato de trabalho suspenso ou rescindido durante a vigência dessa modalidade, no período de 1º de janeiro de 2020 a 23 de dezembro de 2025. Não foi exigido sair do saque-aniversário para ter acesso ao dinheiro. Valores empenhados com empréstimos bancários de antecipação do saque não foram liberados.
