A Corte Suprema de Cassação da Itália divulgou, nesta sexta-feira (12), os motivos que levaram à anulação da extradição da ex-deputada Carla Zambelli ao Brasil, em 22 de maio. A determinação diz respeito ao pedido de extradição baseado na condenação de Zambelli por invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A Corte afirmou que identificou “diversos elementos” capazes de gerar dúvidas sobre a imparcialidade objetiva do Supremo Tribunal Federal (STF), que condenou a ex-parlamentar. Segundo os magistrados, o ministro Alexandre de Moraes acumulou diferentes funções ao longo do processo, atuando como integrante do colegiado julgador e como pessoa considerada prejudicada por um dos crimes atribuídos a ela.
“Emergiram diversos elementos capazes de suscitar dúvidas sobre a imparcialidade, sob o aspecto objetivo, do tribunal que proferiu a condenação da recorrente”, diz o documento. A decisão menciona o “acúmulo das funções de vítima, juiz de primeira instância, juiz de segunda instância e juiz da execução na pessoa de M.A.D.M. [Ministro Alexandre de Moraes]”, o que, na avaliação da Corte, viola os princípios de imparcialidade e independência judicial.
Zambelli foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão em regime fechado por contratar o hacker Walter Delgatti para invadir os sistemas do Judiciário e incluir documentos falsos, entre eles um mandado de prisão contra Moraes. Para a Procuradoria-Geral da República (PGR), a invasão tinha como objetivo desacreditar o Judiciário e gerar um ambiente favorável a uma ruptura institucional para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder.
A decisão da Suprema Corte de Cassações revogou a sentença anterior da Corte de Apelações da Itália, e Zambelli foi solta no fim do mês passado. Há ainda um segundo processo de extradição correndo na Justiça italiana, relacionado à condenação da ex-deputada pelo crime de porte ilegal de armas e ameaça com arma de fogo.
Esse episódio ocorreu na véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando a então deputada perseguiu, armada, um homem pelas ruas do bairro Jardins, em São Paulo, após uma discussão política. O julgamento desse novo pedido de extradição está marcado para 1º de julho. O Ministério da Justiça brasileiro informou que as autoridades italianas aguardavam a divulgação da decisão da Corte de Cassação sobre o primeiro pedido para avaliar se o entendimento poderia influenciar a análise do segundo processo.
