O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviará um projeto próprio ao Congresso para acabar com a escala de trabalho conhecida como 6×1. A decisão é uma das apostas do governo para o período eleitoral.
A medida segue um caminho diferente do escolhido pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que preferiu tratar o assunto por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Com o envio de um projeto de lei com urgência constitucional, o governo pretende acelerar a votação. Esse tipo de proposta precisa ser votada pela Câmara em até 45 dias e, ao fim do prazo, trava outras votações no plenário. Já uma PEC precisa passar por análise da Comissão de Constituição e Justiça e de uma comissão especial antes de ir ao plenário.
Segundo fontes do Palácio do Planalto, o projeto de lei do governo deve ser enviado na próxima semana. Lula vinha sendo orientado há algumas semanas pelos ministros Guilherme Boulos (Secretaria-Geral) e Sidônio Palmeira (Comunicação) a mandar o texto, mas só decidiu fazê-lo nesta semana.
A previsão de Hugo Motta é de que a PEC que acaba com a escala 6×1 seja votada em plenário em maio, mas o governo avalia que o prazo é apertado. Há preocupação de que a tramitação possa atrasar na Câmara, o que dificultaria uma aprovação no Senado antes das eleições.
O texto final do projeto do governo ainda não está fechado, mas não deve abrir mão de três pontos: dois dias de folga, jornada máxima de 40 horas semanais e mudança sem redução de salário. A PEC original, proposta pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), estabelece uma redução da jornada de 44 para 36 horas semanais.
O presidente da Câmara passou a defender o fim da escala 6×1, mas afirmou que a PEC seria o melhor caminho por permitir um tempo maior de debate. Motta considera necessário ouvir mais os setores produtivos e outros atores para construir um texto que possa ser aprovado.
Representantes do setor produtivo chegaram a sondar o governo por alguma forma de desoneração para as áreas mais impactadas pela redução da jornada. De acordo com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, não haverá compensação do tipo.
A avaliação na base governista é que, diante da popularidade do tema e da proximidade das eleições, mesmo uma versão considerada mais radical da proposta será aprovada se for pautada.
Conforme a última pesquisa Datafolha, divulgada em março, 71% dos brasileiros acham que o número máximo de dias de trabalho semanais no Brasil deveria ser reduzido. O apoio cresceu em comparação a pesquisa feita em dezembro do ano retrasado, quando 64% eram a favor e 33% contra.
A discussão sobre a jornada de trabalho é antiga no país. A Constituição Federal de 1988 estabeleceu o limite máximo de 44 horas semanais, um marco na época. Desde então, várias propostas de redução têm sido discutidas no Congresso, sem sucesso até o momento.
A escala 6×1, em particular, é comum em setores como o comércio e a segurança privada. Ela significa trabalhar seis dias para ter um de folga, o que é criticado por sindicatos e movimentos sociais por seu impacto na vida pessoal e na saúde do trabalhador.
O debate envolve, além do governo e do Congresso, centrais sindicais e entidades empresariais. Enquanto os primeiros defendem a redução da jornada como forma de melhorar a qualidade de vida e até gerar mais empregos, os segundos alertam para os custos adicionais que a mudança poderia trazer para as empresas, especialmente as menores.
