A juíza Anne Karinne Tomelin condenou a jornalista Paula Schmitt ao pagamento de uma indenização de R$ 8 mil à também jornalista Basília Rodrigues. A decisão, datada do último domingo (26), foi motivada pela associação da contratação de Basília pela CNN Brasil a uma suposta cota racial da emissora.
Na fundamentação, a juíza afirmou que a expressão usada por Schmitt, ainda que fosse verdadeira, afeta a honra e a imagem de quem obteve êxito por meio de políticas afirmativas. A decisão destacou que não há comprovação de que Basília tenha sido contratada pela CNN em razão de qualquer política afirmativa. A indenização será corrigida pela inflação e acrescida de juros de 1% em caso de atraso.
O comentário de Schmitt ocorreu em 2023, durante uma participação na Jovem Pan News. Ela se referia à nomeação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que passou a se autodeclarar pardo. Na ocasião, Schmitt disse que uma jornalista da CNN que comentou o caso “entrou em uma cota também”. A emissora pediu desculpas a Dino pela fala, mas Schmitt voltou a tratar do tema em suas redes sociais. Em um vídeo, ela identificou Basília como a jornalista mencionada e reafirmou sua visão de que a colega seria “possivelmente contratada através de cota”.
Basília Rodrigues era analista de política da CNN Brasil quando apurou que a indicação de Dino ao STF seria uma tentativa de acalmar movimentos identitários. A postagem de Schmitt no X (antigo Twitter) incluía uma legenda que reforçava a associação. A decisão judicial não exige a exclusão da postagem.
A Gazeta do Povo entrou em contato com as defesas de ambas as partes. O espaço segue aberto para manifestação. O caso ocorre em meio a debates sobre cotas raciais e políticas afirmativas no país.
Em outra decisão recente sobre o tema, o STF formou unanimidade contra uma lei estadual de Santa Catarina que proibia cotas raciais. A Corte entendeu que a medida era inconstitucional. Também há discussões no STF sobre a possibilidade de impor medidas contra o chamado “racismo estrutural” sem restrição orçamentária.
