A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) manifestou solidariedade à juíza federal Gabriela Hardt e aos desembargadores Carlos Eduardo Thompson e Loraci Flores de Lima, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). A nota foi divulgada após decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na terça-feira (4/8).
O CNJ afastou Gabriela Hardt de suas funções por dois anos. Os desembargadores Thompson e Loraci Flores de Lima foram punidos com disponibilidade por 60 dias. As penalidades ocorreram no âmbito de Processos Administrativos Disciplinares (PADs) relacionados a atos praticados durante a Operação Lava Jato.
Na nota, a ANPR destaca a trajetória de seriedade e técnica dos magistrados. A entidade afirma confiar no trabalho desempenhado por eles ao longo das carreiras, inclusive nos processos oriundos da força-tarefa da Lava Jato. A associação também reconhece a dedicação com que atuaram nos casos que lhes foram distribuídos.
A entidade defende que a independência funcional dos magistrados é um valor do Estado Democrático de Direito. Segundo a ANPR, esse princípio é necessário para que juízes e desembargadores possam decidir com liberdade técnica, sem temor de retaliações institucionais por decisões tomadas no exercício da jurisdição. A nota ressalta que o próprio relator do processo de Gabriela Hardt reconheceu não haver indícios de proveito próprio, má-fé ou prejuízo ao erário.
A ANPR afirma que as punições preocupam pela severidade e pelo efeito simbólico sobre a magistratura. O receio é que decisões tomadas de boa-fé, mesmo que sujeitas a controvérsia ou reforma em instâncias recursais, passem a ser tratadas como falta disciplinar. Isso poderia gerar um efeito inibidor sobre a atuação de juízes em casos complexos e de grande repercussão.
Por fim, a associação declara respeito à atuação do CNJ no exercício de suas atribuições constitucionais. A ANPR reitera que permanecerá atenta ao desdobramento dos casos e reafirma seu apreço pela trajetória e seriedade de Gabriela Hardt e dos desembargadores Thompson e Loraci Flores de Lima.
